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Conselho de Ética instaura processo para investigar Valdemar Costa Neto

Relator será o deputado Fernando Francischini (PSDB-PR).
Ele disse que buscará 'consenso' para formular parecer.

O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados instaurou nesta quarta-feira (24) um processo para investigar a conduta do deputado Valdemar Costa Neto (PR-SP), suspeito de envolvimento no suposto esquema de superfaturamento de obras e de cobrança de propina no Ministério dos Transportes. A representação por quebra de decoro parlamentar foi apresentada pelo PPS e pelo PSOL.

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A assessoria de imprensa de Costa Neto disse ao G1 que "não cabe comentar decisões que partam de um colegiado representatvito do conjunto dos deputados."
O relator escolhido pelo presidente do Conselho, José Carlos Araújo (PDT-BA), é o deputado Fernando Francischini (PSDB/PR). Numa reunião do dia 17 de agosto, ocorreu um sorteio dos possíveis relatores. Além de Franchiscini, Waldenor Pereira (PT-BA) e Chico Lopes (PCdoB-CE) foram sorteados.
Araújo disse que conversou com os três possíveis relatores e avaliou que todos eles "fariam um parecer justo". Então, segundo afirmou, decidiu de maneira a que o relator não ficasse sobrecarregado e com acúmulo de relatorias.
Francischini afirmou que trabalhará para construir um relatório com o apoio de todos os integrantes do Conselho. "Não quero que seja um relatório político, mas de consenso", disse. "Vou me orientar pelos princípios da isenção, legalidade e moralidade".
Relatório
Após a indicação, o relator terá a tarefa de elaborar um parecer prévio sobre o caso, em que defenderá ou não a abertura de um processo ético contra o deputado. Não há prazo definido para essa etapa.
Caso seja aprovado o parecer prévio, Costa Neto terá dez dias para apresentar sua defesa, e o relatório final será apresentado para votação no conselho em 40 dias. A penalidade mais grave prevista para esse tipo de processo é a cassação de mandato.
Costa Neto é secretário-geral do PR, partido do atual ministro dos Transportes, Paulo Sérgio Passos, e do ex-titular da pasta, o senador Alfredo Nascimento. Denúncias de superfaturamento em obras e cobrança de propina, divulgadas no início de julho pela revista "“Veja"” levaram à demissão do então ministro e de funcionários do ministério.
Novos vice-presidentes
Na mesma reunião, o Conselho de Ética escolheu o deputado Paulo Piau (PMDB-MG) para ser 1º vice-presidente e Sibá Machado (PT-AC) o 2º vice. Ambos foram eleitos por unanimidade com 15 votos cada um.
Segundo Araújo, o Conselho passa por um "momento de renovação que vai trazer respostas mais rápidas para a sociedade e precisão às investigações".

Fonte: G1

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Acordo entre PT e PMDB define presidente e relator do Código Civil

Nelson Trad (PMDB) será o presidente e Sérgio Barradas (PT), relator.

Antes, PT ficaria com a presidência e PMDB, com a relatoria.

Os deputados Fábio Trad (esq.) e Sérgio Barradas
(Foto: Agência Câmara)

PT e PMDB na Câmara fecharam acordo nesta quarta-feira (24) para indicar presidente e relator da comissão especial do novo Código de Processo Civil.
Depois da desistência do deputado João Paulo Cunha (PT-SP), que ocuparia a presidência, e da retirada pelo PMDB do nome de Eduardo Cunha (PMDB-RJ), para a relatoria, os partidos resolveram indicar os deputados Fábio Trad (PMDB-MS) para a presidência e Sérgio Barradas (PT-BA) para a relatoria.
O novo projeto do Código Civil foi aprovado por uma comissão de juristas comandada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux. A proposta tem como objetivo acelerar a tramitação de processos, com limitação de recursos e reforço à jurisprudência.
O líder do PMDB na Câmara, Henrique Eduardo Alves (RN), disse que propôs ao PT a troca de posições.“Barradas não pode ser presidente porque o regimento interno proíbe suplente de ocupar o cargo. Eu propus ao PT, eles concordaram e ficou tudo bem”, disse Henrique Eduardo Alves, líder do PMDB.
O deputado Paulo Teixeira (PT-SP), líder do partido na Câmara, afirmou que o acordo ocorreu após o PMDB enfrentar “pressão enorme” para substituir Eduardo Cunha (PMDB-RJ). “Ficou bom para todo mundo”, disse Teixeira. Eduardo Cunha sofreu resistência da bancada do PMDB porque não é advogado. Parlamentares argumentavam que alguém sem formação jurídica não poderia assumir a relatoria do Código de Processo Civil.
Entidades ligadas ao meio jurídico haviam criticado a indicação de João Paulo Cunha para a presidência da comissão, uma vez que ele é réu no processo do mensalão.
Os deputados FábioTrad e Sérgio Barradas são advogados.

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Marco Maia
O presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), disse na noite desta quarta-feira (24) que o deputado João Paulo Cunha (PT-SP), que havia sido indicado para a presidência da comissão especial da Câmara que vai analisar e aprovar mudanças no novo Código do Processo Civil, acertou ao desistir da presidência.
Segundo Maia, a indicação de João Paulo Cunha se deu porque o deputado já era presidente da Comissão de Constituição e Justiça.

Fonte: G1

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Dilma diz que 'faxina' em ministérios não é 'meta de governo'

Presidente voltou a dizer que a 'faxina' do governo é contra a pobreza.
Segundo ela, não se demite todos os dias. 'Isso não é Roma Antiga.'

A presidente Dilma Rousseff, durante lançamento
do Programa Nacional de Microcrédito, em Brasília
(Foto: Roberto Stuckert Filho/PR)

A presidente Dilma Rousseff afirmou nesta quarta-feira (24), após cerimônia no Palácio do Planalto, que fazer “faxina” em ministérios envolvidos em denúncias de corrupção não é “meta” do atual governo.

“Acho que combate-se o malfeito. Não se faz disso meta de governo. Faxina no meu governo é faxina contra a pobreza. É isso que é a faxina. O resto são ossos do ofício da Presidência. Se houver algum malfeito, eu tomarei providências”, afirmou.
Questionada se poderia demitir ministros nas próximas semanas, a presidente afirmou: “Não é adequada essa pauta de demissões. Não se demite nem se faz escala de demissão nem sequer demissão todos os dias. Isso não é Roma Antiga”, declarou – na Roma Antiga, segundo relatos históricos, cristãos eram lançados aos leões em espetáculos para romanos no anfiteatro Coliseu.

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Dilma disse considerar “inadequado” usar o termo “faxina” para classificar as demissões de ministros no atual governo.
“Eu não sei de onde saem as informações de vocês, mas tanto a forma como colocam a política do meu governo contra malfeitos, chamando-a de faxina, eu não concordo com isso”, disse.
Desde o início do mandato de Dilma, em janeiro, quatro ministros deixaram o governo: Antonio Palocci, da Casa Civil;  Alfredo Nascimento, do Ministério dos Transportes;Nelson Jobim, do Ministério da Defesa; e Wagner Rossi, do Ministério da Agricultura. Os últimos três pediram demissão após denúncias de corrupção nos ministérios.
A presidente também fez uma defesa enfática do respeito à “presunção de inocência” e disse que já passou pela experiência de ser acusada antecipadamente.
“É importantíssimo respeitar a dignidade das pessoas, não submetê-las a condições ultrajantes. E eu sei disso porque já passei por isso”, disse.

Segundo Dilma, o maior objetivo do atual governo é fazer o país crescer. “O centro do meu governo é fazer o país crescer, combater a pobreza. O resto é tomar providência contra malfeito, é obrigação como presidenta.”
Crise
A presidente também comentou rapidamente sobre a crise financeira internacional. Ela afirmou não esperar que a turbulência econômica atual resulte em “catástrofes” como a quebra de grandes bancos, o que ocorreu na crise econômica de 2008.
“Você não espera catástrofes do porte daquela do Lehman Brothers [banco norte-americano que quebrou], a não ser que, infelizmente, um banco quebre, o que eu não acredito que deixarão isso ocorrer”, disse.
Segundo Dilma, a crise terá “altos e baixos”. “Acho que a crise vai ser isso que estamos vendo: um dia está pior, outro dia está melhor”, disse.

Fonte: G1

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